Aposentadoria especial é o benefício concedido ao segurado do INSS que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição dos agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício.

A comprovação deverá ser feita em formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), ou por Laudo Técnico Pericial expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.