Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil está estabelecido na NR-18 aprovada pela Portaria n.º 3214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) deve garantir e estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra. Garantindo assim, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção civil e de toda e qualquer pessoa que atua direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço.  O documento deve elaborar propostas de segurança e controle de riscos, além de estipular medidas e estratégias em caso de danos ou acidentes.